Como declarar corretamente seus investimentos no imposto de renda

Declarar investimentos pode parecer complexo, mas com orientação adequada você garante segurança e evita problemas com a Receita Federal.

Obrigatoriedade de declaração

Antes de tudo, verifique se você se enquadra nos critérios de obrigatoriedade. A Receita Federal estabelece limites e situações que exigem a apresentação da declaração de Imposto de Renda.

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
• rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados superiores a R$ 200.000;
• bens ou direitos acima de R$ 800.000 em 31 de dezembro;
• operações em bolsa acima de R$ 40.000 ou ganhos tributáveis;
• receita bruta com atividade rural acima de R$ 153.199,50.

Se você se encaixa em qualquer uma dessas situações, sua declaração é obrigatória. Caso contrário, ainda pode optar pela entrega para aproveitar deduções e restituir valores pagos.

Quais investimentos devem ser informados

Praticamente todos os ativos devem constar na sua declaração, incluindo ativos do titular e dependentes, mesmo que tenham sido vendidos ao longo do ano.

• Renda fixa (Tesouro Direto, CDB, LCI, LCA);
• Fundos de investimento;
• Ações, ETFs e outros produtos de renda variável;
• Criptomoedas e tokens digitais;
• Investimentos no exterior.

Além dos ativos, informe dívidas e ônus reais existentes em 31/12, exceto valores inferiores a R$ 5.000.

Como declarar investimentos em renda fixa

Os produtos de renda fixa utilizam a ficha “Bens e Direitos”. Cada tipo de aplicação possui um código específico que deve ser selecionado corretamente.

É fundamental informar o saldo em 31/12/2023 e 31/12/2024 conforme informes enviados pela instituição financeira.

Quanto aos rendimentos, faça o seguinte:

• Tributáveis: registre em “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”;
• Isentos (LCI, LCA): utilize “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

No caso do Tesouro Direto, especifique o tipo de título, data da aplicação e CNPJ da corretora ou banco.

Declaração de fundos de investimento

Os fundos são declarados também na ficha “Bens e Direitos” se o valor for superior a R$ 140 em 31 de dezembro. Cada fundo deve ser discriminado separadamente.

Use o código correspondente:

01 para fundos sujeitos a come-cotas, por exemplo. Informe nome, CNPJ do fundo e saldo na data-base.

Os rendimentos distribuídos pelo fundo vão em:

Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva ou Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, conforme o tipo do fundo.

Renda variável: ações e outros ativos

Na ficha “Bens e Direitos”, utilize o código 31 para ações. Informe posição em 31 de dezembro e total investido.

Os ganhos de venda devem ser informados em “Renda Variável – Operações Comuns” ou “Day Trade”. Lembre-se:

• Vendas abaixo de R$ 40.000 mensais são isentas (exceto day trade);
• Dividendos: Rendimentos Isentos e Não Tributáveis;
• Juros sobre capital próprio: tributação exclusiva/definitiva.

As corretoras realizam recolhimento antecipado (IRRF) de 0,005% sobre vendas comuns e 1% sobre lucros em day trade.

Criptomoedas e ativos digitais

Registre seu saldo em 31/12 na ficha “Bens e Direitos” usando:

Código 81 para Bitcoin, 82 para outras criptomoedas e 89 para demais ativos digitais.

Ao vender criptomoedas, se o total de vendas em um mês exceder R$ 35.000, recolha o IR em DARF até o último dia útil do mês seguinte e informe em “Ganhos de Capital”.

Dicas práticas para organizar sua declaração

• Reúna comprovantes e informes de cada instituição em uma pasta separada;
• Utilize planilhas ou softwares para controlar saldos, compras e vendas;
• Verifique os códigos e descrições antes de inserir os dados;
• Revise a declaração em busca de discrepâncias nos valores;
• Considere a ajuda de um contador ou serviço especializado.

Ao seguir estes passos e manter seus documentos organizados, você evita erros e penalidades, garantindo uma declaração clara e sem surpresas junto à Receita Federal.